Passagem em Curitiba poderia ser R$ 2,10
Os passageiros das cidades da região metropolitana de Curitiba pagam até metade da passagem equivalente a quilometragem percorrida pelos ônibus integrados. Quem mora, por exemplo, em Bocaíuva do Sul, na região Norte da capital, deveria pagar R$ 4,43 para chegar à Curitiba, uma distância de 41 quilômetros. A passagem, na verdade, custa R$ 2,70 porque a linha é integrada ao sistema de ônibus da capital. Ela é diferenciada, apesar de integrada, porque a passagem comum custa R$ 2,20. Quem mora e circula somente em Curitiba poderia pagar R$ 2,10 pela passagem, se não tivesse a integração de cidades da região metropolitana.
Que os passageiros da capital subsidiam a tarifa dos moradores da região metropolitana não é novidade, mas um estudo sobre o tema nunca havia sido divulgado anteriormente pela Urbanização de Curitiba, a Urbs, responsável pela gestão do sistema. A pesquisa “Estudos para tarifas de Grupos/Anéis de municípios em função das distâncias médias das viagens” foi apresentado hoje (5ª) pelo presidente da autarquia, Marcos Isfer, durante a audiência pública para discutir o transporte metropolitano na Assembléia Legislativa.
Pelos estudo, a lógica é: quem mora mais longe de Curitiba paga mais. Segundo o levantamento, haveriam seis anéis, cada um com cobrança de uma tarifa específica, conforme a distância percorrida para chegar à Curitiba.
No primeiro anel, ficaria apenas a capital. No segundo, a cidade de Pinhais, que fica na região Leste. No terceiro grupo, entrariam Almirante Tamandaré, Campo Magro e Colombo, que têm distância média de 20 quilômetros. Em seguida, entrariam as cidades de Campo Largo, Piraquara e São José dos Pinhais, em que os usuários precisam se deslocar cerca de 25 quilômetros.No quinto anel, Araúcaria Fazenda Rio Grande, Rio Branco do Sul e Itaperuçu. E no último grupo, a cidade de Bocaíuva do Sul.
Marcos Isfer disse que a pesquisa foi feita no início deste ano para deixar claro como o sistema funciona e descartou a possibilidade de implantar uma tarifa diferenciada para as cidades metropolitanas.
Já o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, a Comec, Alcendino Bittencourt, falou que o ideal seria a criação de um consórcio metropolitano, a exemplo do lixo, para administrar o sistema de transporte coletivo. Com isso, as determinações políticas e técnicas sairiam da alçada exclusiva de Curitiba e seriam compartilhadas por todas as cidades consorciadas.
Vale lembrar que deste 2006, ano da eleição para o Governo do Paraná, a prefeitura de Curitiba e o governo estadual estão distantes politicamente. O reflexo mais claro disso é a relação conflituosa entre Urbs, autarqui da prefeitura, e a Comec, órgão do Governo do Paraná.
Índios protestam contra PEC
Índios de diversas aldeias fazem hoje (4ª) um protesto organizado nos três estados do Sul para demonstrar repúdio a Proposta de Emenda Constitucional, uma PEC, que tira da Fundação Nacional do Índio, a Funai, a responsabilidade de demarcação de terras indígenas e passa para o Legislativo. Os índios temem a partidarização do tema, além saberem que serão prejudicados, já que todas as Assembléias Legislativas no país são dominadas pelos interesses de fazendeiros e madeireiros.
No Paraná, os índios bloquearam a rodovia BR-277 no município de Laranjeiras do Sul, região Oeste, ocupam a praça de pedágio de Mauá da Serra, no Norte, e impedem a entrada de funcionários na sede da Funai, no centro de Curitiba. Desde o início da manhã, um grupo de 150 índios, das reservas de Pinhalzinho, Porto Velho, São Jerônimo da Serra e Apucaraninha, tomou o controle da praça de pedágio da concessionária CCR Rodonorte e liberou as cancelas na BR-376, perto da de Mauá da Serra. Outros 150 índios bloquearam as duas pistas da BR-277 próximas a Larangeiras do Sul, no trecho que liga Guarapuava a Cascavel.
Chamem os caça-fantasmas
Os deputados do Paraná aprovaram ontem a emenda ao projeto da transparência que legaliza a contratação de “funcionários virtuais” – assessores dos deputados que não vão precisar cumprir expediente nos gabinetes e podem ter outro trabalho na iniciativa privada.
A proposta foi aprovada sem discussão e, dos 32 deputados presentes na sessão, apenas Tadeu Veneri (PT), Rosane Ferreira (PV) e Luciana Rafagnin (PT) votaram contra. Dos 54 deputados, 23 estavam ausentes.
A justificativa do deputado Elton Elter, do PT, é que os deputados precisam de trabalho qualificado, mas seria muito caro pagar por estes profissionais que estão na iniciativa privada, com dedicação exclusiva à Assembléia.
A partir de agora, um advogado, por exemplo, considerado com “qualificações técnicas” por qualquer deputado, poderá continuar com seu escritório particular e, ao mesmo tempo, “prestar serviço” ao parlamentar com direito a ocupar um cargo comissionado no Legislativo com direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia e abono salarial. Tudo sem a necessidade de aparecer na Assembléia para trabalhar. O exemplo vale para qualquer profissional liberal, como jornalistas e contadores.
O assessor será pago com a verba mensal de R$ 32 mil a que cada deputado tem direito para contratação de pessoal.
2010 com crescimento de 5%
O PIB do Paraná deve crescer próximo a 5% no ano que vem, apesar do Governo do Paraná estimar uma arrecadação menor do que neste ano, quando a previsão é que o crescimento das riquezas não passe dos 3%. A proposta orçamentária para 2010 é de R$ 22,624 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão menor do que em 2009. O otimismo com o crescimento da economia do Paraná foi demonstrado hoje (4ª) pelo governador em exercício Orlando Pessuti e pelo o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, durante a entrega da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, na Assembléia Legislativa.
A previsão para o ano que vem ainda não leva em conta os reflexos da mini-reforma tributária, que começou a vale no início deste mês. A primeira reunião de avaliação da diminuição de 18% para 12% do ICMS de 95 mil itens de consumo popular e o aumento do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações só acontecerá dentro do governo estadual no início do mês de maio.
Salário voltará a pauta da Assembléia
O reajuste de quase 15% do salário mínimo regional voltará a ser votada nesta semana na Assembléia Legislativa do Paraná. Isso porque os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, rejeitaram as duas emendas apresentadas à mensagem do Governo do Paraná. Segundo o parecer do deputado Artagão Júnior, do PMDB, as propostas eram inconstitucionais porque não apresentavam a previsão de impacto econômico-financeiro.
As duas emendas tentavam vincular o aumento do mínimo regional ao reajuste de servidores públicos. Uma delas, proposta pela bancada de oposição, estabelecia o valor do salário regional como salário-base dos funcionários estaduais. Já a outra proposta, do deputado Mauro Moraes, do PMDB, o índice de reajuste seria o parâmetro do salário dos policiais militares e civis.
Como as duas emendas foram rejeitadas, o projeto deve ser votado nesta semana com o mesmo texto enviado pelo Executivo. Se realmente aprovado, o Paraná continuará a ter o maior salário mínimo regional do país, com variação de R$ 605,52 a R$ 629,65.
O salário vale para as categorias sem acordos coletivos de trabalho, como os trabalhadores rurais e empregadas domésticas. Segundo o Dieese, 174 mil paranaenses ganham o salário mínimo.
Deputados iniciam a divulgação de gastos
Três projetos de resolução foram aprovados hoje (2ª), em primeira discussão, na Assembléia Legislativa do Paraná e prometem divulgar informações sobre as despesas dos deputados estaduais. Eles fazem parte do que a mesa diretiva chama de Portal da Transparência Pública, que irá funcionar no site da Assembléia e terá dados da administração, gestão fiscal, legislação e relatórios financeiros da atividade parlamentar.
Hoje, o Legislativo paranaense é um dos mais secretos do país. Informações básicas, como o nome dos funcionários, só foram divulgadas na semana passada e, ainda sim, sem detalhar qual a função deles e em que área eles estão contratados.
Na prática, devem ser divulgados os gastos de verba indenizatória dos deputados (cada um tem direito a R$ 27,5 mil, além do próprio salário) e o balanço despesas do Legislativo paranaense.
O projeto de resolução 003/09 disciplina as novas medidas para nomeação e exercício de servidores, assessores e secretários parlamentares. Quem for nomeado para ocupar um cargo comissionado terá de comprovar que não exerce outro cargo público; não apresenta incompatibilidade de horário, não recebe benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio doença do INSS.
Já o projeto de resolução 004/09 institui e regulamenta o Portal da Transparência Pública. Através do site, todas as informações sobre os gastos de cada um dos 54 parlamentares estarão disponíveis ao público.
Com o projeto 005/09, a Assembléia Legislativa deve detalhar como cada parlamentar gasta os R$ 27,5 mil de verba indenizatória. O relatório deve ser individual para cada deputado, com a identificação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos prestadores do serviço.
As três proposições podem receber emendas na sessão de amanhã (3ª), antes de serem votadas em segunda discussão.
Vergonha!
Saiu a lista dos funcionários da Assembléia Legislativa do Paraná. São 2.548 funcionários, sendo 516 efetivos e 1942 comissionados. Dá uma média de 45 funcionários para cada nobre deputado estadual. A média é maior até do que na Câmara Federal. A previsão é de que R$ 164 milhões sejam destinados neste ano ao pagamento de pessoal.
E a lista onde foram divulgados os nomes dos funcionários não traz informações de onde eles trabalham, quanto ganham, ou quem trabalha pra quem.
Nem enumerada a lista estava.
Na hora da distribuição, muitos tiveram que tirar xerox para poder levar um exemplar. A casa mandou imprimir um número muito pequeno que sequer foi suficiente para a imprensa.
Estão certos os deputados, tem que economizar.
Oposição vincula salário mínimo a servidores estaduais
A oposição na Assembléia Legislativa quer vincular aumento do mínimo regional ao reajuste de salários dos servidores públicos estaduais no Paraná. A proposta foi apresentada hoje (3ª) em uma emenda ao texto enviado pelo Governo do Paraná e prevê que o porcentual de 14,9% seja aplicado para aumentar o salário dos funcionários públicos, além de policiais civis e militares. A principal critica do setor empresarial e industrial é que o governo exagera no índice de reajuste, acima da inflação, e faz isso porque não tem impacto nos cofres públicos, apenas no caixa das empresas.
Esta e outras emendas foram responsáveis pelo adiamento hoje (3ª) do reajuste do salário mínimo do Paraná, que só deve voltar a plenário na semana que vem, depois de ser novamente analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
Pela proposta do Governo do Paraná, as seis faixas do salário regional seriam reajustadas e o valor iria variar entre R$ 605,52 e R$ 629,65. Estes novos valores devem valer a partir do dia 1º de maio para as categorias sem dissídio coletivo de trabalho, como funcionários do comércio e trabalhadores da agricultura.
Um levantamento do Diesse mostra que até 700 mil trabalhadores são beneficiados direta e indiretamente pelos reajustes do salário mínimo regional no Paraná.
Deputados aprovam compra de terreno no Ahú
A Assembleia Legislativa aprovou a liberação de R$ 39,6 milhões para a compra de um terreno do INSS para servir de estacionamento e parque para o Centro Judiciário de Curitiba, que será construído no local em que funcionava o Presídio do Ahú, no bairro Cabral, em Curitiba. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a abertura de crédito especial apesar da posse do terreno ser contestada na Justiça.
Os recursos para a compra do terreno virão de um fundo criado para gerir a construção da obra, que terá metade de verbas do Governo do Paraná e a outra metade do Tribunal de Justiça.
Para tentar dar sustentação jurídica e política para o projeto, o líder do governo na Assembléia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, apresentou uma emenda ao texto que obriga o INSS, no ato da realização da compra e venda do imóvel, provar o domínio da propriedade das áreas alienadas.
O projeto, deverá ainda ser aprovado em segunda discussão e redação final, para depois segui à sanção do governador Roberto Requião.
Salário mínimo passa na Assembléia
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (2ª) , por unanimidade e em primeira discussão, o reajuste de 14,9% do salário mínimo regional do Paraná. Com isso, o estado terá o maior salário do país, superando estados com mais potencial industrial e comercial, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Os deputados acataram o projeto do Governo do Paraná apesar da grande resistência do setor empresarial contra o porcentual de reajuste, bem acima da inflação. Cerca de 174 mil pessoas que não tem acordo coletivo de trabalho, como empregadas domésticas, vendedores do comércio e trabalhadores rurais devem receber o aumento a partir de maio.
O projeto volta a ser votado no plenário da Assembléia amanha (3ª), em segunda discussão, e em redação final e depois segue para sanção do governador Roberto Requião.
O salário mínimo do Paraná passa da faixa dos atuais R$ 527,00a R$ 547,80 para valores entre R$ 605,00 e R$ 629,00.