A decisão da OEA é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelas organizações de defesa dos direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis em 9 de julho desse ano. O caso também é citado no Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais, que pediu a federalização do crime.

Manoel Mattos era advogado, defensor de direitos humanos, e denunciou a existência do grupo de extermínio na Paraíba. Ex-vereador, ele foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul do estado. O relatório da ONU menciona diretamente o crime e critica a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em apreciar o pedido de federalização.

O advogado morava em Itambé (PE). Na época do crime, parentes de Mattos denunciaram que ele sofria ameaças de morte há meses. O pedido de federalização do assassinato dele engloba também todos os homicídios que teriam sido cometidos por esse grupo na região. O instrumento jurídico que pede a federalização é previsto pela Constituição desde 2004, no entanto, nunca foi usado. O processo sobre o assassinato de Manoel Mattos corre na comarca de Caaporã (PB). O deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal seria uma decisão inédita no Brasil.

Antes de ser morto, Mattos, a promotora e colaboradores da Justiça já eram alvo do grupo. Em 23 de setembro de 2002, a Comissão da OEA determinou, com base em um pedido da Justiça Global e do então deputado estadual Luiz Couto, que o Brasil adotasse medidas cautelares para proteção de Manoel Mattos, da promotora Rosemary, e para a família de Luiz Tomé da Silva Filho, também conhecido como Lula. Ex-integrante do grupo de extermínio, Lula colaborava com as investigações como testemunha. O pai dele, Luiz Tomé da Silva, e a mãe, Josefa Ferreira da Silva, também estavam sofrendo ameaças.

Após escapar de um atentado, Lula chegou a pedir a sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, mas não conseguiu ser beneficiado. Ele morreu no hospital em 4 de abril de 2003, em Recife. Seus pais, que estavam ameaçados, nunca receberam proteção e acabaram deixando a região, de acordo com o relatório.

A advogada da Justiça Global, Andressa Caldas, considera que a negligência do Estado brasileiro ao descumprir as recomendações da OEA acabaram contribuindo para o assassinato de Manoel Mattos. Para Andressa, o governo não pode novamente ignorar a determinação da OEA, sob risco de que mais mortes ocorram.

“O descumprimento pelo Estado brasileiro da recomendação da OEA vitimou Manoel Mattos. Hoje, a continuidade da inoperância do Estado brasileiro coloca em risco as pessoas diretamente envolvidas com os desdobramentos do caso Manoel Mattos e dos mais de 200 casos de execução sumária, que são realizados com o modus operandi atribuído aos grupos”, disse.

Andressa destacou que, depois do assassinato de Manoel Mattos, seus parentes, testemunhas, a promotora e os deputados estão em situação de risco e vulnerabilidade.

OEA determina que Brasil proteja parentes de vítima de grupo de extermínio, deputados e promotora

Luciana Lima

Agência Brasil

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.

Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.

O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).

“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.

Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.

“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Daniella Jinkings

Agência Brasil

Para o oceanógrafo e professor da Universidade Federal do Ceará, Carlos Schettini, a carreira tem poucos atrativos de trabalho – o que afasta os universitários. “É preciso tornar a carreira acadêmica interessante. Dinheiro tem, o problema é que não tem gente”, disse.

O coordenador da reunião da SBPC, Aldo Malavasi, aponta o alto custo do trabalho de campo nos mares como outro obstáculo – e cita os gastos para compra e manutenção de um barco. “Nesses trabalhos, é necessário usar meios mais complexos e caros, como barcos. O deslocamento e a pesquisa de animais marinhos são mais complicados em comparação à uma excursão terrestre, onde você tem uma rede hoteleira, por exemplo”, disse à Agência Brasil.

A comunidade científica espera um aumento no número de cursos e interessados no tema por conta da exploração do petróleo na camada pré-sal e das discussões sobre os efeitos das mudanças climáticas nos mares e oceanos.

Os pesquisadores cobram também a criação de um instituto governamental para a coleta e análise de dados a respeito do ambiente marinho.

Na abertura da reunião da SBPC, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, liberou R$ 30 milhões para a implantação de dois centros focados nas ciências do mar. Os recursos serão aplicados por meio de editais de propostas a serem lançados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Carolina Pimentel

Agëncia Brasil

Juros do cheque especial sobem para 165,1% ao ano em junhoKelly Oliveira
Agência Brasil

A outra ação contra Indio da Costa, de acordo com Dutra, será apresentada na Justiça Eleitoral com um pedido de direito de resposta. As acusações feitas por Índio da Costa foram divulgadas pelo site do Mobiliza PSDB na sexta-feira (16).

O presidente do PT disse hoje (19) que se até o meio dia de amanhã (20) o PSDB não se manifestar desautorizando o candidato à Vice-Presidência, o PT também apresentará uma ação contra o partido também por dano moral.

Luciana Lima
Agência Brasil

Em 1999, o governo da Holanda enviou ao Brasil uma série de documentos denunciando a família Bouterse. Além do futuro presidente, o documento acusa o filho dele, Dino Bouterse. Pelas investigações dos holandeses, Dino comandou cinco operações de troca de armas por drogas com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Brasil e Suriname mantêm relações diplomáticas e políticas. Mas nos últimos meses dois episódios causaram tensões ente os países. Em dezembro, cerca de 200 estrangeiros, alguns deles brasileiros, foram atacados na região da cidade de Albina, por quilombolas surinameses. Foram feridos 14 brasileiros, dos quais sete gravemente.

Em maio, 28 brasileiros foram presos por autoridades do Suriname sob suspeitas de garimpo ilegal no país. Pelos cálculos da Embaixada do Brasil no Suriname, há de 15 mil a 20 mil brasileiros vivendo no país.

O perfil de brasileiros que procuram o Suriname é de trabalhadores do campo, do garimpo e de atividades domésticas. Muitos não têm documentação adequada com medo de serem expulsos do país. A maioria dos brasileiros que vivem no Suriname é procedente do Maranhão, Amapá e Pará.

Renata Giraldi

Agência Brasil

Em 2001, alguns municípios fizeram um acordo para refinanciar dívidas com a União e ficaram limitados a contrair dívidas de até 100% de sua receita líquida anual, abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite o endividamento de até 120% da receita. Agora, o governo está ampliando de 100% para 120% o limite de endividamento.

“Queria lembrar que o que estamos fazendo aqui hoje com esse ato é mostrar que as coisas estão caminhando muito rapidamente”, disse Lula, ao comentar críticas sobre o atraso nos preparativos para receber os jogos. “As pessoas ficam querendo que a gente coma o mingau antes dele estar pronto. Essa medida significa que o mingau está pronto.”

De acordo com o presidente, diversos municípios que vão sediar jogos não têm capacidade de aprimorar ou construir estruturas esportivas, além de receber turistas. Por isso, segundo ele, o objetivo da MP é ampliar a capacidade de endividamento dos municípios em questão.

“Acho que isso é muito importante para a gente não repetir os [erros dos] Jogos Pan-americanos. A gente tentou construiu um pacto para saber qual a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal. Não deu certo”, lembrou.

Outro documento assinado hoje deve priorizar investimentos de até R$ 740 milhões em sete portos, além de obras em 13 aeroportos, que devem consumir R$ 5,5 bilhões em recursos.

No último dia 10, ainda durante os jogos da Copa do Mundo na África do Sul, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, fez críticas à infraestrutura dos aeroportos brasileiros, afirmando que esse será o maior problema a ser solucionado para a realização do Mundial. O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, também condenou a demora no início das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.

Yara Aquino e Paula Laboissière

 Agência Brasil

O tempo permanece nublado, com pancadas de chuva e trovoadas nos três estados. O Inmet alerta para a possibilidade de chuva forte no oeste, meio-oeste e planalto sul de Santa Catarina. Segundo o meteorologista Cléo Kuhn, do 8º Distrito do Inmet em Porto Alegre, as mínimas hoje (17) foram registradas em São Joaquim (SC) – onde fez 0 grau Celsius (ºC) – e em Jaguarão (RS), na fronteira com Uruguai – onde foi registrada a temperatura de 0,7 ºC. Segundo Kuhn, essa média de temperatura deve permanecer nos próximos seis dias.

Em Gramado (RS), os termômetros vão oscilar entre 1 °C e 11 °C hoje. Terceiro destino mais visitado do Brasil, Gramado está com seus 146 hotéis e pousadas lotados. “Normalmente, recebemos, todos os anos, no mês de julho, uma média de 300 mil pessoas. Junho, julho e agosto recebem essa média de turistas que querem sentir o frio serrano, ficar na expectativa de ver neve. E nós temos uma ótima infraestrutura que permite tudo isso”, disse à Agência Brasil o secretário municipal de Turismo, Gilberto Tomasini.

O secretário estadual do Turismo, do Rio Grande do Sul, Heitor Gularte, conta que o estado oferece 11 regiões turísticas, dividadas em microrregiões. “Há variedade de opções. Ecoturismo, enoturismo [degustação de vinhos], aventura, turismo rural, cultural. Aqui, o turista conhece o processo de produção da uva e da transformação em vinho. Temos hotéis fazenda com uma gastronomia típica”.

Segundo Gularte, o estado é o segundo em entrada de turistas via terrestre. “Nos meses de janeiro, fevereiro e março, chegamos a receber 700 mil pessoas mensalmente. A estatística de inverno, estamos fazendo, agora, com a criação de um observatório voltado para esse fim, um trabalho em conjunto com a PUC [Pontifícia Universidade Católica]”, disse.

A serra catarinense é outra opção para o turista que procura por um inverno mais rigoroso. O município de São Joaquim, considerado o mais frio do Brasil, é uma das opções mais procuradas, num roteiro que inclui Urubici e Bom Jardim da Serra e se estende até Praia Grande. Morro da Igreja, em Urubici, é o ponto habitado mais alto do Sul do Brasil, com 1.822 metros de altitude. Em Urupema, onde geou forte esta semana, a cascata, ponto turístico do município, congelou. Árvores também ficaram cobertas de gelo.

Segundo Flávio Agustini, diretor de Marketing da Santa Catarina Turismo (Santur), empresa vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, responsável pelo fomento da atividade, o turismo rural tem sido muito explorado neste frio. Isso, de acordo com ele, fortalece a agricultura familiar de pelo menos 33 municípios, beneficiando cerca de 190 famílias.

“O princípio do turismo é: quem vive em locais quentes quer ir para onde tem frio, quem convive com o frio quer fugir, procura o Nordeste”, comentou. E para potencializar economicamente o turismo do frio, as duas serras, a gaúcha e a catarinense, estão sendo interligadas com a construção da estrada Caminhos da Neve, entre São Joaquim e a divisa com o Rio Grande do Sul. “Até o final do ano que vem, as obras estarão concluídas, diminuindo a distância que o turista terá que percorrer em pelo menos 100 quilômetros para fazer esse roteiro”, informou Agustini.

Lúcia Nórcio
Agência Brasil

“A gente está buscando o esclarecimento dos fatos para que os erros não se repitam e não ocorra com outras famílias o que aconteceu conosco”, afirmou José Jardim, que perdeu a esposa e a cunhada no acidente.

Para Joyce Oliveira, a perda do marido não será um assunto encerrado enquanto os responsáveis pela tragédia não forem punidos. “É uma coisa que fica incompleta, porque as coisas nesse país só vão mudar quando houver punição”, disse.

Após o ato, os parentes foram até o local onde o avião colidiu com um prédio, na área externa do aeroporto. Ali, eles pretendem construir um monumento lembrar os mortos do voo JJ 3054.

A TAM , por meio de nota, informou que já foram fechados acordos de indenização com 192 famílias. A empresa disse ainda que “vem se empenhando, desde o primeiro momento, em apoiar esses [parentes] de todas as maneiras e concluir o mais rapidamente possível o procedimento de indenização”.

Daniel Mello

Agência Brasil

O CPB está atuando em parceria com o Ministério do Esporte para viabilizar esses recursos, que poderão vir do governo federal e da iniciativa privada.

Parsons afirmou que as obras para os Jogos Paraolímpicos são diferentes das da Copa do Mundo de 2014 e estão dentro do cronograma. Os grandes equipamentos estão prontos, construídos para os Jogos Panamericanos e Parapan de 2007, como o Estádio João Havelange e o Parque Aquático Maria Lenk.

Em recente seminário promovido no Rio, com a participação de autoridades dos três níveis de governo e de representante do Comitê Paraolímpico Internacional, foi montado o arcabouço dos Jogos de 2016. Parsons informou que o trabalhado está em estágio inicial de organização do próprio comitê. “Uma gerência dos Jogos Paraolímpicos é responsável por trabalhar essa visão transcendental em todas as áreas do comitê organizador, para que haja foco nos dois eventos”.

O CPB está preocupado também em ter uma delegação brasileira forte para participar dos Jogos. “Receber os Jogos em casa é uma grande oportunidade para que a gente possa avançar também no quadro de medalhas”, disse. Desde o ano passado, foi iniciado um trabalho de planejamento estratégico em parceria com as confederações responsáveis pelas 20 modalidades que disputarão as Paraolimpíadas. A meta técnica é pular do nono lugar, conquistado nas últimas Paraolímpíadas, em Pequim, em 2008, para a sétima posição em Londres, em 2012, e para a quinta classificação no Rio, em 2016.

A meta é participar, em 2016, com uma delegação de 200 atletas, contra 188 em Pequim (China), 98 em Atenas (Grécia) e 63 em Sidney (Austrália). A delegação brasileira paraolímpica foi a quarta maior nos Jogos de Pequim, depois da China, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos. “O próximo passo não é um ganho quantitativo na delegação. A gente tem a meta de estar presente nas 20 modalidades do programa. Em 2008, nós estivemos presentes em 17 [modalidades]”, disse Parsons.

O que o CPB pretende trabalhar para melhorar o desempenho qualitativo da delegação brasileira nos Jogos de 2016 para superar . “Que a gente consiga uma campanha melhor que a de Pequim, ainda que qualifiquemos menos atletas”, afirmou. A ideia é que a delegação seja mais bem preparada que a de Pequim. Segundo ele, para chegar em sétimo lugar na competição, o Brasil terá de superar dois fortes adversários, que são a Rússia e o Canadá.

Parsons informou, ainda, que as três potências paraolímpicas que atualmente estão atrás do Brasil são a Espanha, a Alemanha e a França. “A gente costuma dizer que a simples manutenção do nono lugar será um grande resultado. Mas, a gente tem como meta avançar pelos menos mais duas posições no quadro de medalhas”.

Alana Gandra
Agência Brasil