Desigualdade na distribuição de terras é a mesma há 20 anos
Rio de Janeiro – A desigualdade na distribuição de terras no país permaneceu inalterada nos últimos 20 anos. Enquanto as unidades rurais com até 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total dessas unidades, a fatia ocupada pelas propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 43% da área total. Essa realidade é a mesma indicada nos censos agropecuários de 1985, 1995-1996 e 2006, este último divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Quando se observam os dados regionais, no entanto, há significativas diferenças. A Região Sul, por exemplo, apresenta a menor desigualdade na distribuição das terras entre os diferentes extratos de área, especialmente nos municípios colonizados por italianos e alemães situados no noroeste do Rio Grande do Sul, na região vinícola da Serra Gaúcha, e aqueles que se localizam na região da agroindústria de aves e suínos, no oeste catarinense e sudoeste paranaense. De acordo com o levantamento, isso se explica pela “estrutura fundiária consolidada pela presença da produção colonial do migrante europeu”.
Na outra ponta, fica a Região Nordeste, com elevados níveis de concentração de terras na porção leste do Maranhão e em grande parte do Piauí. O processo de ocupação do território desde o período colonial, marcado pela economia escravista e grandes propriedades pastoris do sertão, ajuda a explicar o panorama, segundo o estudo.
Além disso, a Região Centro-Oeste também vem apresentando desigualdade na distribuição de terras motivada, de acordo com os técnicos do IBGE, pela expansão da soja, que também ocorre nas regiões de Cerrado do oeste baiano. O cultivo desse produto exige emprego de tecnologia e articulação com o comércio mundial de commodities agrícolas, o que impõe uma escala de grande produção para garantir a inserção no mercado.
Thaís Leitão
Agência Brasil
Paraná tem emergência em 9 cidades
Satélite (Simepar) mostra nuvens sobre a região
Curitiba – Nove municípios paranaenses estão em situação de emergência devido às chuvas e aos ventos fortes das últimas horas, segundo levantamento da Defesa Civil: Bituruna, General Carneiro, Marmeleiro, Pinhal de São Bento, Pranchita, Prudentópolis, Renascença, Santo Antonio do Sudoeste e Umuarama.
O número de municípios atingidos subiu para 27. Segundo a Defesa Civil, os temporais afetaram 3.170 pessoas e deixaram 902 residências danificadas. De acordo com o órgão, as chuvas mais fortes ocorreram nos últimos dois dias e para hoje (29) não há previsão de temporais, o que deve ajudar a baixar o nível do Rio Iguaçu.
Em União da Vitória, no sul do estado, 60 famílias estão alojadas em ginásios da cidade. Algumas aguardam há duas semanas o nível do rio baixar e, dessa forma, poder voltar para casa.
A massa de ar frio que está no Paraná faz cair a temperatura. Em Palmas, os termômetros marcam 5 graus Celsius (°C) na manhã de hoje. A temperatura não deve ultrapassar os 11°C no decorrer do dia, situação que também deve se repetir em Curitiba.
Lúcia Nórcio
Agência Brasil
Proprietários são os que mais usam venenos na agricultura brasileira
Rio de Janeiro – O uso de agrotóxicos nas propriedades rurais brasileiras é mais comum em unidades dirigidas pelos proprietários. De acordo com dados do Censo Agropecuário 2006 – divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, esse número chega a 78,4%, e o equipamento mais usado é o pulverizador costal (69,1%), que tem maior potencial de exposição. Além disso, em mais da metade das unidades onde a prática foi verificada, os responsáveis não receberam orientação técnica (56,3%) do governo, cooperativas ou da iniciativa privada.
O levantamento do IBGE traça um perfil da atividade no país, desenvolvida em 5,2 milhões de unidades rurais, incluindo entre outros dados aqueles sobre produtores, estrutura fundiária, técnicas usadas e pessoal ocupado.
Thaís Leitão
Agência Brasil
O deslumbramento
(Eloi Zanetti)
Amigos,
Criei e supervisionei um pequeno vídeo, oito minutos, para abrir o recente VI Congresso Brasileiro de Unidades de Preservação, em Curitiba.
A idéia era mostrar como os primeiros viajantes, exploradores e sábios viram a então intocável floresta brasileira. Levei a idéia à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza que aprovou o briefing, com uma ressalva, não mostrar destruição, mas o belo e o natural.
Pesquisei dezenas de livros sobre o que os primeiros viajantes que percorreram o Brasil escreveram sobre nosso país. Todos, sem exceção, descreviam, com encantamento, as belezas das nossas matas, rios, campos, aves, fauna e flora.Para colocar imagens trabalhei com o meu amigo Haroldo Palo Jr., reconhecido cinegrafista e fotógrafo da natureza e a locução é do ator Antonio Abujamra. O resultado foi esse filme que não poderia ter outro título senão Deslumbramento. Convidamos os amigos a assistir oito minutos de puro enlevo e, pelos tempos atuais, reflexão.
Lula sanciona reforma eleitoral e veta restrições aos debates na Internet
Brasília – Ao sancionar hoje (29) a lei da reforma eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o parágrafo que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na televisão e no rádio. O veto foi solicitado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sob a alegação de que a internet é um território livre para a manifestação do pensamento.
Lula vetou também a regra que previa a criação de uma tabela fixa para que cada emissora de televisão e de rádio deduzisse do Imposto de Renda (IR) o valor do espaço destinado à propaganda eleitoral. empresa deveria publicar uma tabela com os valores de mercado para a cobrança de um anúncio.
O Ministério da Fazenda entendeu, no entanto, que não haveria documento suficiente para comprovar o valor apresentado pela empresa e poderia provocar uma supervalorização nos horários em que as propagandas partidárias fossem veiculadas e, por isso, pediu o veto. Hoje, as empresas comprovam o valor para a dedução por meio de documento fiscal.
Com o veto, fica valendo a regra atual que permite a dedução do valor da propaganda eleitoral veiculada de acordo com a média dos últimos 30 dias
O terceiro veto, também proposto pelo Ministério da Fazenda, trata do parcelamento de multa eleitoral. O projeto previa que o parcelamento seria feito pela Receita Eleitoral. Porém, ficou entendido que multa eleitoral não é um débito tributário e, com isso, não pode ser parcelado pela Receita. A multa é aplicada e cobrada pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o veto não significa o fim do parcelamento, que já está previsto na legislação atual.
O presidente Lula não vetou os itens que estabelecem os votos impresso e em trânsito, apesar do apelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, a partir das eleições de 2010, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente, desde que ele esteja em uma capital. Caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação do voto em trânsito.
Ao pedir o veto, o TSE alegou que a implantação do mecanismo exigiria um cadastramento do eleitor pelo menos cinco meses antes, para que o nome dele pudesse constar no programa da urna eletrônica do local onde o eleitor estiver no dia da votação. Sem um cadastramento prévio, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, mas isto, segundo o TSE, compromete a segurança do processo eleitoral.
A lei prevê que o voto impresso entrará em vigor a partir das eleições de 2014. O TSE, no entanto, considera a mudança um retrocesso e alega ser possível auditar a urna eletrônica de forma menos onerosa. Um estudo enviado pela Corte ao Ministério da Justiça comprovou que, em 2002, os testes com o voto impresso resultaram em atraso na votação e no travamento das máquinas impressoras.
A lei eleitoral será publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União. As novas já passam a valer nas eleições de 2010.
Carolina Pimentel
Agência Brasil
Foto: Rodrigues Pozzebom
Risco de novo apagão é menor que 5%
Rio de Janeiro – Os principais agentes do setor elétrico brasileiro consideram muito baixo o risco de o país sofrer novo racionamento de energia nos próximos cinco anos. Para 54% das 13 associações entrevistadas na 3ª Sondagem sobre Tendências do Setor Elétrico, o risco é menor do que 5%. Realizada pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), a pesquisa foi divulgada hoje (29) no 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase 2009).
O risco é considerado fraco (entre 6% a 10%) por 23% dos consultados e médio (de 11% a 39%) pelos 23% restantes. “O risco de racionamento foi considerado muito baixo ou fraco por mais de 75% dos agentes, o que é positivo. Então, não há risco”, disse o coordenador do Gesel, professor Nivalde de Castro.
As associações consultadas citaram entre as principais causas de um eventual racionamento o atraso no cronograma da construção dos empreendimentos e a ausência de instrumentos para a descontratação de projetos que não estão sendo construídos de acordo com o cronograma. Segundo Castro, isso demonstra preocupação dos agentes com “alguns empreendimentos que ganharam leilões e correm o risco de não sair. E não há instrumentos para recompor essa contratação que não vai ocorrer”.
A pesquisa revela que 39% dos agentes consideram o marco regulatório consolidado, enquanto 61% apontam a necessidade de ajustes. Os principais ajustes seriam a definição de renovação de concessão, o reforço do planejamento estratégico, a revisão do conceito de modicidade, a flexibilização dos leilões de energia, contratação de energia existente com antecedência maior que um ano, a unificação dos mercados, o estabelecimento de políticas e regulamentos de integração energética com outros países, a venda de excedentes de energia e a consolidação do mercado livre.
Alana Gandra
Agência Brasil
Mães da Sé lançam revista para localizar filhos desaparecidos
São Paulo – A Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), conhecida como Mães da Sé, lançou hoje (29), na capital paulista, a revista de bolso Nossa Ação Social, cujo objetivo é divulgar o trabalho da organização não governamental (ONG), fotografias de pessoas desaparecidas e dicas de prevenção para evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes. Inicialmente, a revista, que virá acompanhada de um cupom para que o comprador concorra a prêmios pela loteria federal, será vendida nas lotéricas do estado de São Paulo ao preço de R$ 3. Os recursos obtidos com a venda da revista serão revertidos para a manutenção da ONG.
Segundo a presidente da Mães da Sé, Ivanise Esperidião da Silva Santos, todos têm a obrigação de prevenir o desaparecimento de um filho e fazer isso é muito simples. Ela disse que, na maioria dos casos, as crianças desaparecem em situações nas quais estão desprotegidas, além dos casos de fuga, sequestro, adoção ilegal e aliciamento para fins criminosos.
“Se seu filho tiver noção do perigo que corre e se você ensinar coisas simples, que ele precisa saber desde cedo, ele não desaparece. Coisas como o nome dos pai, telefone, endereço. Se ele tem algum probleminha, alguma necessidade especial coloque uma pulseira de identificação. Se ele se perde, é fácil de devolver para a família.”
Ivanise recomendou ainda que os pais só deixem seus filhos saírem acompanhados de um adulto de sua confiança. “Procure ser, acima de tudo, amigo de seu filho, porque muitas vezes a criança está passando por um tipo de problema, sendo ameaçada, passando por algum tipo de violência e não conta para os pais porque não tem uma relação de amizade.” Segundo ela, algumas crianças fogem por medo ou vergonha da situação à qual está exposta.
A presidente da Mães da Sé explicou que não há no Brasil estatísticas confiáveis sobre o número de crianças e adolescentes desaparecidos. Entretanto, há estimativas de que, anualmente, 200 mil pessoas desapareçam – 70% desse total é de crianças e adolescentes. Cerca de 15% dessas pessoas nunca mais retornam às suas casas.
“São Paulo é o estado que tem o maior número de pessoas desaparecidas, com nove a 10 mil crianças e adolescentes desaparecidos por ano, o que soma 43% do total de pessoas que desaparecem no estado. É um número alto e que poderia ser evitado. Se você pode evitar você tem a obrigação de fazer isso.”
A ONG Mães da Sé nasceu há 13 anos quando a filha de Ivanise desapareceu. Atualmente, a organização conta com mais de 7 mil associados de todo o Brasil e já foi a responsável por localizar 2.036 pessoas desaparecidas.
A entidade presta atendimento às famílias que tiveram um parente desaparecido, assessoria jurídica quando necessário, apoio psicológico e ainda faz o encaminhadmento das pessoas para a Delegacia de Pessoas Desaparecidas, com quem tem parceria. “Nossa ferramenta de trabalho é a divulgação. Quanto maior a divulgação maior a possibilidade de encontrar uma pessoa desaparecida. Nós contamos com a colaboração das pessoas e pedimos que observem aqueles rostos e nos procurem caso tenham informações.”
Para entrar e contato com a ONG Mães da Sé basta visitar o site www.maesdase.org.br ou telefonar para (11) 3337-3331.
Detrans estão proibidos de cancelar habilitações por falta de recadastramento
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está impedido de cancelar as carteiras de habilitação dos motoristas que não se recadastraram até agosto de 2008. A Resolução nº 276/Contran, que previa a sanção, foi considerada nula pela Justiça Federal.
A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) por meio da ação civil pública nº 2008.38.00.032006-0, confirmando a liminar concedida em dezembro do ano passado.
Segundo a Resolução nº 276, os motoristas cujas habilitações haviam sido expedidas antes do novo Código de Trânsito teriam até o dia 10 de agosto de 2008 para se recadastrar. Essa exigência tinha por objetivo a substituição das antigas carteiras de habilitação pelos novos documentos, que passaram a conter foto e assinatura digitalizada.
A desobediência ao prazo acarretaria o cancelamento sumário da carteira, obrigando seu portador a se submeter a um novo processo de habilitação. Milhares de motoristas em todo o país tiveram suas carteiras cassadas. De acordo com o procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação, somente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, cerca de três milhões de pessoas ficaram sem os documentos.
Para o MPF, as sanções impostas pelo Contran eram ilegais e inconstitucionais, porque violariam vários princípios constitucionais, entre eles o da ampla defesa, do contraditório e do direito adquirido. “O motorista habilitado antes da vigência do Código de Trânsito tem o direito adquirido de continuar com sua habilitação, pois se habilitou segundo as normas vigentes na época, praticando, portanto, um ato jurídico perfeito”, afirma Fernando de Almeida Martins.
O juiz da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou os argumentos apresentados pelo MPF. Na decisão, ele considerou que a Resolução nº 276 é absolutamente nula, porque “sua estrutura normativa tem natureza penal, considerando que apresenta todos os elementos concernentes aos veículos legais dessa natureza”, mas “o órgão administrativo que o veiculou não tem competência para fixar penalidades”.
Cassação – Outro ponto questionado pela ação foi o de que, ao obrigar os condutores a um novo processo de habilitação, o que o Contran fez, na prática, foi cassar a CNH de milhares de pessoas, excluindo todas as informações dos bancos de dados, como se aquelas carteiras de habilitação jamais tivessem existido. No entanto, segundo o MPF, pelo artigo 263 do CTB, a cassação só pode ocorrer nos casos ali estabelecidos e, ainda assim, após processo administrativo que propicie ampla defesa ao condutor.
Para o juiz, a cassação é “inadequada, desnecessária e desproporcional” e “traspassa de forma violenta os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade legal” e também o da isonomia, já que a resolução também impôs situações desiguais para os condutores que tiveram suas licenças concedidas na vigência do atual Código de Trânsito em relação aos motoristas mais antigos.
Outro ponto considerado na sentença foi a falta de publicidade da resolução, “pois muito embora referido ato tenha produzido reflexos na vida de muitas pessoas, não teve a publicidade necessária para alertar a todos de forma mais efetiva”. Ou seja, em alguns casos, os condutores tiveram suas habilitações cassadas sem ao menos terem tido conhecimento das providências que teriam de tomar para evitar essa perda.
Promotoria poderá arrolar até 20 testemunhas em ação contra Dantas
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Johonsom di Salvo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal em São Paulo no processo da Operação Satiagraha. O mandado impetrado teve como objetivo cassar decisão proferida pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, que limitava o número de testemunhas arroladas pelo MPF de vinte para oito.
Com a decisão do TRF-3, 20 pessoas poderão ser ouvidas durante o processo que tem Daniel Dantas e outras 13 pessoas denunciadas pelo MPF. Na decisão, do dia 14 de setembro, o desembargador ressalta que “não obstante serem sete imputações as penais formuladas contra catorze pessoas nominadas na peça acusatória”, o juiz da 6ª Vara teria limitado o rol a oito. Sanctis considerou, em despacho, que seriam levadas em conta apenas as primeiras oito testemunhas relacionadas pelo MPF.
No mandado de segurança, o procurador da República Rodrigo de Grandis refutou a decisão do juiz titular da 6ª Vara. Segundo o procurador, a correta interpretação do art. 414 do Código de Processo Penal vincula o número de testemunhas a serem arroladas ao número de fatos criminosos relatados na denúncia. Assim, cita de Grandis no mandando de segurança, ele teria o direito de arrolar até 56 testemunhas – oito para cada um dos sete fatos imputados na denúncia. Mas o procurador considerou que 20 seriam o suficiente.
O desembargador concorda com a tese do procurador. “A restrição ali contida deve ser observada não com referência ao processo ou em relação ao conjunto de réus”, afirma Johonsom di Salvo, ao conceder a liminar em favor do MPF/SP, citando jurisprudência consagrada sobre o assunto. Entre os fatos criminosos narrados na denúncia oferecida pelo MPF à Justiça, em julho deste ano, estão a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas e a gestão temerária.